O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor representa o resultado efetivo projetado pelo governo, sem considerar despesas que podem ser retiradas do cálculo da meta fiscal conforme a legislação.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o resultado chega a R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB, quando são descontadas despesas que não entram no cálculo da meta, como parte dos precatórios e outras exclusões previstas em lei.
A meta de resultado primário para 2027 foi estabelecida em 0,50% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A regra permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Considerando as exclusões previstas no cálculo, o governo estima uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta.
Pelas projeções da equipe econômica, a receita líquida do governo federal — já descontadas as transferências para estados e municípios — será de R$ 2,849 trilhões em 2027. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,830 trilhões.
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor representa o resultado efetivo projetado pelo governo, sem considerar despesas que podem ser retiradas do cálculo da meta fiscal conforme a legislação.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o resultado chega a R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB, quando são descontadas despesas que não entram no cálculo da meta, como parte dos precatórios e outras exclusões previstas em lei.
A meta de resultado primário para 2027 foi estabelecida em 0,50% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A regra permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Considerando as exclusões previstas no cálculo, o governo estima uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta.
Pelas projeções da equipe econômica, a receita líquida do governo federal — já descontadas as transferências para estados e municípios — será de R$ 2,849 trilhões em 2027. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,830 trilhões.
Despesas e receitas
Os gastos obrigatórios, que incluem despesas com pessoal e Previdência, devem representar 91,7% das despesas totais em 2027. Neste ano, a participação estimada é de 92,4%. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a redução indica um esforço de controle das despesas obrigatórias.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo ainda pretende fazer novas revisões de gastos obrigatórios e benefícios fiscais. Segundo ele, essas medidas podem melhorar o resultado fiscal ao longo de 2027, já que a proposta orçamentária não depende de novas medidas para aumentar a arrecadação.
Do lado das receitas, o governo estima arrecadar R$ 175 bilhões com a exploração de recursos naturais, incluindo royalties. A previsão também considera cerca de R$ 31 bilhões em dividendos de empresas.
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PIB, inflação e salário mínimo
O PLOA projeta crescimento de 2,46% do PIB em 2027, abaixo da estimativa de 2,5% apresentada pelo governo em julho. Para a inflação oficial, medida pelo IPCA, a previsão foi mantida em 3,6%.
O governo também prevê que o salário mínimo passe de R$ 1.621 para R$ 1.741 em janeiro de 2027. O valor, porém, ainda pode mudar de acordo com o comportamento da inflação até o fim deste ano.
Em relação às medidas adotadas para reduzir os efeitos da variação dos preços do petróleo, Moretti afirmou que o governo trabalha com uma “volta à normalidade” em 2027. Por isso, o orçamento não prevê a continuidade do imposto de exportação sobre o petróleo nem das subvenções a combustíveis.
O ministro da Fazenda acrescentou que o PLOA também não prevê reajuste no valor do Bolsa Família para o próximo ano.
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Sem reajuste no Bolsa Família
A proposta de Orçamento não prevê reajuste no Bolsa Família. O governo reservou R$ 157,1 bilhões para o programa, abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025. O benefício mínimo continuará em R$ 600 por família.
O valor não é reajustado desde o relançamento do programa, em março de 2023. Além do benefício mínimo, o Bolsa Família mantém adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e de R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.
* Com informações da agência de notícias Reuters.
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