O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, nesta quinta-feira (3), uma nova etapa de investigação sobre organização criminosa que teria atuado dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. A ação é desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025.
Agentes cumpriram dois mandados de prisão preventiva e realizaram buscas em 47 endereços residenciais, comerciais e empresariais na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul.
Um dos presos é apontado como líder do núcleo privado do esquema. Segundo a apuração, ele teria pago cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. O outro alvo ocupou cargo de alto escalão na estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
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O MPSP apura crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As suspeitas envolvem pedidos de ressarcimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) retido por substituição tributária, além do aproveitamento indevido de créditos acumulados do imposto.
De acordo com a investigação, o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado paralelo, no qual eram negociados créditos de contribuintes e os atos administrativos necessários para liberá-los. Nos casos apurados, os beneficiários ficaram com uma fatia de 1% a 10% dos créditos fiscais movimentados.
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Profissionais particulares seriam responsáveis por captar contribuintes de grande porte e negociar as facilidades. Parte dos honorários pagos por esses contribuintes teria sido repassada a agentes públicos, encarregados de acelerar ou deferir os procedimentos e de driblar a fiscalização.
As diligências ficaram a cargo do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), do MPSP, com apoio de equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo foi reunir novas provas, entre documentos, registros financeiros e aparelhos eletrônicos, para dar continuidade ao caso.
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