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Reino Unido processa Apple em US$2,7 bi por favorecer serviços próprios

Desenvolvedores britânicos cobram valor bilionário por restrições aplicadas ao rastreamento de usuários

Fachada de um prédio com o logo da Apple brilhando em branco
Apple enfrenta processo de US$ 2,7 bilhões devido a recurso de monitoramento (Créditos: Reprodução/Unsplash)

A Apple responde em Londres a um processo de 2 bilhões de libras, cerca de US$ 2,7 bilhões, apresentado em nome de desenvolvedores de aplicativos. O grupo acusa a empresa de usar sua força no mercado para impor a terceiros regras de rastreamento mais rígidas e injustas do que aquelas aplicadas aos próprios serviços.

O processo, apresentado nesta quinta-feira (3) ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres, ocorre após anos de escrutínio regulatório sobre o recurso App Tracking Transparency (ATT) da Apple, lançado em 2021.

O recurso já foi alvo de investigações em vários países da Europa, especialmente na Alemanha, onde a Apple concordou no mês passado com mudanças nas regras sobre como desenvolvedores de aplicativos podem utilizar dados pessoais para publicidade direcionada.

A Apple afirma que introduziu o recurso para permitir que os usuários decidam se desejam conceder permissão para que aplicativos monitorem suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas.

No entanto, os advogados responsáveis pela nova ação alegam que a ferramenta impôs exigências mais rigorosas aos desenvolvedores de aplicativos de terceiros do que aos próprios serviços da Apple, conferindo vantagem competitiva ao ecossistema de publicidade da companhia.

Ann Pope, ex-dirigente da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido e líder da ação, afirmou que a política da Apple “causou danos muito significativos a empresas que dependem da Apple como intermediária de acesso ao mercado”.

“Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras aplicadas pela empresa sejam justas e compensar as perdas sofridas por companhias britânicas”, disse Pope em comunicado.

A Apple, que anteriormente afirmou que o App Tracking Transparency oferece “importantes proteções de privacidade”, não comentou imediatamente o caso.

A autoridade alemã de concorrência havia acusado a Apple de abusar de seu poder de mercado, após críticas à ferramenta feitas pela Meta, controladora do Facebook, além de editoras, anunciantes e desenvolvedores de aplicativos cujos modelos de negócios dependem do rastreamento para publicidade.

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