A Itália rejeitou o pedido do Brasil para executar a pena do italiano Leonardo Badalamenti, condenado pela Justiça de São Paulo a 5 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas.
Filho de Gaetano Badalamenti, um dos líderes históricos da máfia siciliana Cosa Nostra, Leonardo vive atualmente em liberdade em Palermo.
A decisão foi comunicada oficialmente pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália ao Ministério da Justiça brasileiro em um ofício de 24 de julho.
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Segundo as autoridades italianas, a execução, em território italiano, de uma condenação imposta pela Justiça de outro país depende da existência de um acordo internacional que permita expressamente esse procedimento.
No documento, o governo italiano afirma que a Convenção Europeia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinada por Brasil e Itália em 1983, não pode ser aplicada ao caso. Isso ocorre porque o Brasil não aderiu ao Protocolo Adicional de 1997 da convenção, segundo a justificativa apresentada pelas autoridades italianas.
Prisões e identidade falsa
Leonardo Badalamenti viveu durante cerca de 15 anos no bairro do Bixiga, na região central de São Paulo, usando identidades falsas.
A primeira prisão ocorreu em 2007, quando ele foi detido com cocaína. Na ocasião, apresentou-se às autoridades como Carlos Massetti e respondeu ao processo em liberdade.
Dois anos depois, em 2009, Badalamenti foi preso novamente durante uma operação conjunta da Polícia Federal com autoridades internacionais. A investigação apontava a suspeita de que ele estivesse à frente de uma organização criminosa que teria planos para fraudar bancos.
Durante essa segunda prisão, as autoridades descobriram sua verdadeira identidade e a ligação familiar com Gaetano Badalamenti.
Defesa contesta condenação no Brasil
O advogado Eduardo Maurício, que representa Leonardo Badalamenti, afirmou que a decisão italiana foi correta e seguiu a legislação do país.
Segundo a defesa, a negativa ocorreu porque o processo que resultou na condenação no Brasil teria apresentado, na avaliação dos advogados, violações ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à imparcialidade do juiz.
Em nota, o advogado também afirmou que a decisão segue a mesma linha de uma negativa anterior da Itália a um pedido de extradição de Badalamenti feito pelo Brasil.
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