O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o aumento da pena de Fernando Sastre de Andrade Filho, condenado pelo acidente com um Porsche que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, em março de 2024. Em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Promotoria pede que a pena seja elevada para um período entre 24 anos e 27 anos e 10 meses de reclusão.
As razões de apelação foram apresentadas na segunda-feira (2). O Ministério Público questiona a dosimetria da sentença, ou seja, os critérios utilizados pela Justiça para calcular a pena, mas não contesta a decisão dos jurados que condenou Sastre pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos com dolo eventual.
O recurso sustenta que a pena estabelecida em primeira instância não foi proporcional à gravidade dos fatos. Para o Ministério Público, a juíza deixou de considerar circunstâncias que deveriam aumentar a punição, como a culpabilidade do empresário, as circunstâncias e os motivos dos crimes.
A Promotoria também argumenta que Sastre voltou a dirigir menos de um mês depois de cumprir uma suspensão da carteira de habilitação, aplicada por participação em disputa de corrida em via pública. Outro ponto levantado é a velocidade do Porsche no momento da colisão. Segundo os dados técnicos citados no documento, o veículo estava a 136 km/h em uma avenida com limite de 50 km/h.
Como o Ministério Público quer aumentar a pena?
A Promotoria pede que a pena-base pelo homicídio seja estabelecida entre 21 e 24 anos de prisão. Já para o crime de lesão corporal gravíssima contra Marcus Vinicius Machado Rocha, passageiro do Porsche, a solicitação é de uma pena entre quatro e cinco anos.
O recurso também questiona a redução concedida a Sastre pela confissão parcial. O Ministério Público quer reduzir esse benefício sob o argumento de que o empresário admitiu apenas parte dos fatos e mudou sua versão durante o julgamento.
Além disso, a Promotoria pede o reconhecimento do chamado concurso formal impróprio, que prevê a soma das penas quando há desígnios autônomos na prática de mais de um crime. Na avaliação do órgão, Sastre assumiu separadamente o risco de provocar resultados contra as duas vítimas.
Com a soma das penas recalculadas, o Ministério Público solicita uma condenação entre 24 anos e 27 anos e 10 meses de reclusão. Como pedido alternativo, caso seja mantido o entendimento de concurso formal próprio, a Promotoria solicita um aumento maior na fração aplicada à pena.
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Relembre a condenação
Fernando Sastre foi condenado pelo Tribunal do Júri da capital paulista após julgamento realizado entre 28 e 30 de outubro de 2026. A pena foi fixada em 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado. A Justiça também determinou a perda do direito de dirigir.
O acidente aconteceu na madrugada de 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, zona leste de São Paulo. O Porsche conduzido pelo empresário atingiu a traseira do Renault Sandero dirigido por Ornaldo, que morreu após ser levado ao hospital.
O passageiro do Porsche amigo de Sastre, Marcus Vinicius Machado Rocha, também ficou gravemente ferido. Ele sofreu, entre outras lesões, a ruptura do baço, que precisou ser retirado cirurgicamente.
O Ministério Público pediu que o recurso seja encaminhado ao Tribunal de Justiça após a manifestação da defesa e dos assistentes de acusação. Até a análise da apelação, permanece a execução provisória da pena em regime inicial fechado, conforme determinado na sentença.
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