A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a prorrogação até 31 de dezembro do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) e divulgada nesta sexta-feira (6).
A cobrança está em vigor desde março deste ano, quando foi adotada em meio aos conflitos no Oriente Médio e à pressão sobre os preços internacionais do petróleo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a continuidade da medida foi solicitada pelo Ministério da Fazenda diante da permanência do cenário internacional adverso e da necessidade de preservar o abastecimento de derivados de petróleo no mercado brasileiro, principalmente óleo diesel.
“O pedido de continuidade da medida, apresentado pelo Ministério da Fazenda, levou em conta a permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos e a necessidade de manter normalizado o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel”, informou o MDIC.
O governo argumenta que o imposto ajuda a reduzir o estímulo à exportação do petróleo produzido no país, aumentando a disponibilidade do produto no mercado interno.
A arrecadação obtida com a cobrança também contribui para compensar gastos com subsídios a combustíveis, incluindo diesel, gasolina, querosene de aviação e gás de cozinha.
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