A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação, por mais 60 dias, do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, segundo fonte do governo ouvida pela Reuters. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a cobrança da taxa. As medidas conflitantes deixam […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação, por mais 60 dias, do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, segundo fonte do governo ouvida pela Reuters. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a cobrança da taxa.
As medidas conflitantes deixam incerto o futuro do tributo, contestado pelas petrolíferas, e abrem caminho para uma disputa judicial entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as produtoras de petróleo.
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O jornal Valor Econômico informou primeiro a prorrogação do imposto. Horas antes, a Justiça Federal já havia decidido suspender a cobrança, segundo decisão obtida pela Reuters.
O tributo foi criado no início deste ano como parte de um pacote de medidas do governo Lula para proteger os consumidores da alta dos preços do petróleo, provocada pela guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz. Na ocasião, o governo argumentou que a receita ajudaria a financiar subsídios a combustíveis, como diesel, gasolina, querosene de aviação e gás de cozinha.
A cobrança afetou diretamente a Petrobras, que pagou ao governo cerca de R$4,9 bilhões em impostos de exportação no segundo trimestre, conforme documentos regulatórios.
A suspensão da taxa também pode beneficiar outras grandes produtoras de petróleo que atuam no Brasil, entre elas Shell, Equinor e TotalEnergies.
Parte da arrecadação federal recorde de julho foi puxada justamente pelo imposto sobre exportação de petróleo. Segundo a Receita Federal, o montante somou R$289,346 bilhões no mês, alta real de 8,97% ante o mesmo período do ano passado, maior valor da série histórica iniciada em 1995.
Arrecadação federal soma R$289,3 bilhões em julho, recorde para o mês
O tributo respondeu por R$3,161 bilhões desse total, classificados pela Receita como ganho não recorrente.
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