O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatória para obter o registro profissional e exercer a medicina no Brasil. A medida estabelece um padrão nacional de proficiência para os médicos recém-formados e amplia os mecanismos de avaliação dos cursos de medicina.
A exigência vale para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Quem não alcançar o desempenho mínimo exigido poderá refazer o exame em edições futuras, mas ficará impedido de exercer a profissão até conseguir a aprovação.
A prova será aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A avaliação ocorrerá em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. As notas serão acumuladas, com peso maior para o resultado obtido na etapa final do curso.
Além de funcionar como requisito para o exercício profissional, o Enamed poderá ser utilizado no processo seletivo para programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). A nova legislação também determina que o resultado do exame substitua a etapa teórica do Revalida, aplicado a médicos formados em instituições estrangeiras que buscam exercer a profissão no Brasil.
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Cursos de medicina poderão sofrer sanções
A lei também estabelece medidas de supervisão para instituições de ensino que apresentarem desempenho insatisfatório no Enamed. Os cursos poderão passar por processos conduzidos pelo MEC, com aplicação de medidas cautelares, como redução de vagas e suspensão temporária de novos ingressos.
A proposta busca ampliar o controle sobre a qualidade da formação médica no país e estabelecer critérios comuns para avaliar os conhecimentos e as competências dos estudantes. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a avaliação permitirá acompanhar o desempenho dos alunos durante toda a graduação e fortalecer os instrumentos de regulação e supervisão dos cursos.
Outro ponto da legislação é a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares). A estrutura será responsável por estabelecer instrumentos para avaliar a formação dos médicos durante os programas de residência. A iniciativa será conduzida conjuntamente pelo MEC, Ministério da Saúde, CFM e Associação Médica Brasileira (AMB), com o objetivo de aprimorar a formação de especialistas no país.
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Lei foi sancionada com veto
Lula tinha até este 6 de novembro para sancionar o texto, que teve um veto. O trecho retirado previa que instituições que oferecem cursos de medicina e utilizam a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades práticas e estágios obrigatórios destinassem uma contrapartida equivalente a 2% do faturamento líquido.
A justificativa para o veto foi a dificuldade de estabelecer critérios objetivos e iguais para calcular o valor devido pelas diferentes instituições.
O Enamed foi criado em abril de 2025, por iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde, para unificar a avaliação da formação médica no Brasil. Na primeira edição, realizada em outubro de 2025, o exame teve 96,6 mil inscrições confirmadas. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos insatisfatórios, correspondentes às notas 1 e 2. Cerca de 13 mil egressos também foram considerados não proficientes.
A segunda edição, em 2026, registrou 152,9 mil inscritos, crescimento superior a 58% em relação ao ano anterior. A avaliação também passou a incluir estudantes do quarto ano da graduação. Os resultados são utilizados no processo seletivo do Enare, que reúne instituições públicas e privadas e busca unificar o acesso às vagas de residência médica.
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