A Justiça de São Paulo autorizou a retomada do programa municipal de tratamento gratuito da obesidade com tirzepatida manipulada em Urupês, no interior paulista, conhecido como “Bolsa Mounjaro”. A decisão, proferida na sexta-feira (6), reverte temporariamente a suspensão determinada em primeira instância após uma ação da farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro.
A determinação é da desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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Com a decisão, a prefeitura poderá retomar o fornecimento das canetas emagrecedoras aos pacientes, desde que sejam respeitadas as prescrições médicas individualizadas e as normas sanitárias aplicáveis.
Por que a Justiça autorizou a retomada?
O programa havia sido suspenso em 20 de outubro pela Vara Única da Comarca de Urupês, em uma ação movida pelas empresas Eli Lilly do Brasil e Eli Lilly and Company, que alegaram que o programa municipal desrespeita as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão impedia a prefeitura de emitir novas ordens de fornecimento, realizar empenhos e distribuir o medicamento adquirido por meio de credenciamento.
O município recorreu, argumentando que o medicamento é preparado individualmente, mediante prescrição médica, sem produção antecipada ou em escala industrial.
🔍O “Bolsa Mounjaro” de Urupês não está vinculado ao programa anunciado pelo Governo Federal, em setembro, que deve implementar as famosas canetas emagrecedoras no SUS. A medida ainda não tem data para ser implementada🔍
Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que não foram identificados elementos que demonstrassem o descumprimento das prescrições individualizadas.
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A magistrada também destacou que a quantidade de medicamento estimada no edital tem finalidade administrativa e orçamentária, não significando necessariamente produção antecipada.
Outro ponto considerado foi uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de agosto de 2026, que, segundo a decisão, não identificou evidências de irregularidades sanitárias que justificassem a atuação da agência no caso.
A desembargadora avaliou ainda que a suspensão do programa poderia prejudicar pacientes que necessitam do tratamento.
A decisão é provisória e o processo judicial continuará em andamento.
Como funciona o ‘Bolsa Mounjaro’ de Urupês
Anunciado em fevereiro de 2026, o programa municipal prevê o atendimento gratuito de 200 pacientes com obesidade, de forma escalonada, pela rede pública de saúde.
O tratamento utiliza tirzepatida manipulada, princípio ativo presente no Mounjaro, mas não o medicamento original comercializado pela Eli Lilly.
Segundo a prefeitura, a iniciativa prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não conseguem custear o tratamento na rede privada e aguardam cirurgia bariátrica.
Os pacientes devem ter, em regra, pelo menos 40 anos, diagnóstico de obesidade associado a outras condições clínicas e histórico de tentativa de tratamento sem medicamentos por, no mínimo, seis meses. O protocolo também prevê acompanhamento de endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social.
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