Governo retoma gastos com receitas incertas, alerta consultoria do Senado

A Consultoria de Orçamento do Senado Federal divulgou um relatório que revela incertezas nas receitas do governo Lula, apesar de uma aparente melhora fiscal. A nova meta de déficit foi ajustada para R$ 26,3 bilhões, uma redução em relação à projeção anterior de R$ 31 bilhões. Essa mudança ocorre em um contexto de crescimento das despesas obrigatórias e dependência de leilões de recursos naturais.

O governo decidiu reduzir o congelamento de gastos no Orçamento, que caiu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Essa liberação foi viabilizada pela expectativa de aumento nas receitas, mesmo diante de um crescimento inesperado nas despesas obrigatórias. A consultoria ressalta que parte das receitas projetadas depende de aprovação no Congresso e da exploração de recursos naturais, com riscos associados.

Riscos e Dependências

A maior parte da melhora fiscal provém de receitas extraordinárias, como os R$ 14,8 bilhões esperados de um leilão previsto para novembro. Essa quantia é considerada não recorrente e pode comprometer a previsão orçamentária se o leilão não ocorrer. Além disso, a expectativa de arrecadação também se baseia na medida provisória 1303, que propõe aumento de tributos, mas sua eficácia depende da aprovação legislativa até 9 de agosto de 2025.

Embora tenha havido uma redução de R$ 2 bilhões nos gastos com pessoal e encargos sociais, os benefícios sociais continuam a crescer, exigindo uma gestão mais rigorosa das despesas. As despesas primárias, embora desaceleradas, ainda se afastam das projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, com um aumento de R$ 5 bilhões em relação ao bimestre anterior.

A meta fiscal deste ano é de déficit zero, mas a nova projeção de R$ 26,3 bilhões representa uma folga de R$ 4,6 bilhões em relação ao limite de tolerância. A situação fiscal permanece delicada, com a necessidade de um acompanhamento contínuo das receitas e despesas para garantir a sustentabilidade das contas públicas.