União Europeia pressiona Hungria por ataques a direitos LGTBI+ e liberdade de expressão

A União Europeia (UE) intensificou suas críticas à Hungria devido à erosão do Estado de direito e à recente proibição da marcha do Orgulho LGTBI+ em Budapeste. Vinte Estados membros assinaram uma declaração pedindo ação rápida da Comissão Europeia para reverter a decisão, que está marcada para o dia 28 de junho.

A declaração, que começou com dezessete países e ganhou mais três adesões, foi divulgada no mesmo dia em que o Conselho da UE avaliou a situação do Estado de direito na Hungria. Este é o oitavo exame do governo húngaro desde o início do procedimento em 2018, que pode resultar na perda do direito de voto do país na UE. O ministro polonês Adam Szlapka comentou que muitos ministros expressaram preocupações sobre a situação.

Os signatários da carta, incluindo Alemanha, França e Países Baixos, manifestaram preocupação com as novas legislações que violam os direitos fundamentais da comunidade LGTBI+. O governo húngaro, sob o pretexto de proteger crianças, pode proibir eventos como o Orgulho e aplicar multas. As novas normas, que incluem o uso de software de reconhecimento facial, foram implementadas recentemente.

Medidas e Reações

A Comissão Europeia ainda não tomou medidas diretas contra a proibição, mas está considerando ações legais. O comissário de Democracia e Estado de direito, Michael McGrath, afirmou que a liberdade de reunião é um direito fundamental que deve ser protegido. A participação de comissários na marcha foi convidada, mas a decisão ainda não foi tomada.

Além disso, a Hungria enfrenta um projeto de lei que ataca a sociedade civil e a liberdade de imprensa, semelhante à legislação russa sobre agentes estrangeiros. McGrath reiterou que essa proposta viola os direitos da UE e pediu sua retirada.

O governo húngaro, representado pelo ministro János Bóka, negou a existência de uma proibição do Orgulho e defendeu a legalidade das suas ações. A Hungria enfrenta vários processos de infração e já teve R$ 18 bilhões de fundos europeus congelados devido a essas questões. A pressão da UE sobre o governo de Viktor Orbán continua a aumentar, com Estados membros expressando frustração com a falta de progresso em relação aos valores democráticos.