A nova lei da União Europeia, que começa a valer neste sábado, tem como objetivo combater o comércio ilegal de bens culturais, especialmente após o saque de patrimônio na Síria e no Iraque. A regulamentação exige que quem importa bens culturais de fora da UE siga regras rigorosas, incluindo a necessidade de comprovar a legalidade da origem desses itens, que podem ser obras de arte, antiguidades ou colecionáveis. Os bens são divididos em três categorias, e algumas exigem licenças específicas para importação. A falta de documentação pode levar à apreensão dos itens, o que preocupa colecionadores e comerciantes de arte. Embora haja algumas isenções para fins educacionais, a aplicação da lei pode ser complicada devido à falta de infraestrutura adequada. Além disso, a nova regulamentação pede registros digitais para melhorar a transparência e o rastreamento dos bens culturais.
A nova regulamentação da União Europeia, Regulamentação 2019/880, entra em vigor neste sábado, visando combater o comércio ilícito de bens culturais. A lei foi criada em resposta ao saque de patrimônio cultural na Síria e no Iraque e impõe requisitos rigorosos para a importação de bens culturais.
A regulamentação exige que qualquer parte que importe bens culturais de fora da UE cumpra “exigências de diligência aumentada”. Os bens culturais incluem artes plásticas, antiguidades e itens colecionáveis. Um documento da Lockton, empresa de seguros, destaca que a lei busca enfrentar o comércio ilegal proveniente de países em conflito, onde os bens podem ter sido negociados por organizações criminosas.
Os bens culturais são classificados em três categorias: 1) aqueles exportados ilegalmente de países terceiros, 2) produtos de escavações arqueológicas com mais de 250 anos, e 3) bens com mais de 200 anos e valor acima de €18.000. Para a segunda categoria, será necessário obter uma licença de importação, enquanto a terceira requer uma declaração do importador confirmando a legalidade da exportação.
Impactos na Comunidade Artística
A implementação da nova lei dependerá das ações dos Estados-membros da UE. O não cumprimento pode resultar em apreensões e consequências legais para comerciantes de arte e colecionadores. “Se os importadores não apresentarem a documentação necessária, toda a remessa pode ser apreendida”, alerta Will Ferrer, da Lockton. Isso pode levar colecionadores a serem mais cautelosos ao emprestar obras.
Embora a regulamentação preveja isenções para fins educacionais e de pesquisa, a implementação da regulamentação 2021/1079 limita essas isenções a empréstimos temporários de museus fora da UE. Eike Schmidt, diretor do Museo e Real Bosco di Capodimonte, aponta a “falta de infraestrutura administrativa” para a aplicação eficaz da nova lei.
A nova regulamentação também exige registros digitais para aumentar a transparência e a rastreabilidade através de um banco de dados internacional. Profissionais da arte expressam preocupações sobre a complexidade administrativa que a lei pode trazer, especialmente para obras com documentação incompleta.
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