Justiça Federal condena União a indenizar ex-preso político torturado em R$ 100 mil

A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 100 mil em indenização por danos morais a Maurice Politi, ex-preso político torturado durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi tomada após Politi alegar que a reparação anterior não cobriu os danos morais sofridos.

Maurice Politi, de 76 anos, começou a ser monitorado por órgãos de repressão em 1968, enquanto era estudante na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP). Em 1970, ele foi preso e submetido a torturas nos porões da Operação Bandeirantes (Oban) e do Departamento de Ordem e Política Social (Deops). Um inquérito policial da época o acusou de realizar "atos subversivos".

Histórico de Prisões e Exílio

Politi ficou encarcerado por quatro anos, passando por diversas prisões, incluindo o presídio Tiradentes e o Carandiru, até ser expulso do país e se exilar em Israel. Ele retornou ao Brasil em 1980, após a promulgação da Lei da Anistia. Atualmente, Politi atua como defensor dos direitos humanos no Núcleo de Preservação da Memória Política.

O desembargador Nery Júnior, relator do caso no Tribunal Regional Federal, afirmou que a União é responsável por atos ilícitos que violaram a dignidade de Politi, motivados por questões políticas. A União já recorreu da decisão, argumentando que não há provas de que as violências tenham sido cometidas por agentes públicos federais.

Argumentos da Defesa

Na defesa, a União alegou que a reparação já foi feita administrativamente pela Comissão de Anistia. O advogado de Politi, Bruno Talpai, contestou essa afirmação, ressaltando que a indenização anterior era de caráter patrimonial e não abrangia os danos morais. A Justiça acolheu essa argumentação, levando à nova decisão de indenização.