Marina Silva alerta sobre judicialização se PL de licenciamento for aprovado

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou sobre os riscos de judicialização do Projeto de Lei (PL) da Devastação, que altera significativamente o licenciamento ambiental no Brasil. Em entrevista, ela destacou que, caso o texto aprovado pelo Senado avance na Câmara dos Deputados, haverá um "forte movimento de judicialização". Segundo a ministra, a proposta pode resultar em aumento da insegurança jurídica e prejuízos econômicos, contradizendo as alegações dos parlamentares que a apoiam.

Marina Silva, uma das principais vozes ambientais do país, classificou o PL como um ataque à "coluna vertebral da proteção ambiental". Ela mencionou retrocessos como a aplicação de Licenças por Adesão e Compromisso (LACs) a empreendimentos de médio porte, que podem incluir projetos de alto risco, como as barragens de Brumadinho e Mariana. A ministra também criticou a desestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que poderá ser enfraquecido sem regras mínimas, permitindo que estados e municípios adotem normas mais flexíveis.

Falta de Discussão Pública

A proposta, segundo Marina, foi aprovada sem uma discussão pública adequada. Ela enfatizou que a sociedade brasileira, garantida pela Constituição o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, deve ser ouvida. A ministra pediu que os deputados promovam um debate sério e cuidadoso sobre o tema, com audiências públicas para que a população compreenda os impactos das mudanças no licenciamento ambiental.

Marina Silva também destacou que a nova legislação pode afetar a imagem do Brasil em eventos internacionais, como a COP30, e prejudicar acordos comerciais com países que buscam garantir práticas sustentáveis. A ministra concluiu que a proteção ambiental é crucial não apenas para a natureza, mas também para a saúde pública e a economia do país.