Emenda ao PL do licenciamento ambiental ameaça proteção da Mata Atlântica

Uma emenda ao projeto de lei 2159/2021, que altera o licenciamento ambiental, foi aprovada no Senado e pode facilitar o desmatamento de florestas maduras da Mata Atlântica. A emenda 102 revoga regras que exigem a anuência do Ibama para autorizar o desmate, permitindo que municípios tomem essa decisão de forma independente.

Defensores da proposta argumentam que ela simplifica o licenciamento para atividades de menor impacto. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente e diversas organizações ambientais criticam a medida, afirmando que ela pode aumentar o desmatamento e comprometer a proteção do bioma. A senadora Tereza Cristina, relatora do projeto, defende que a emenda visa uniformizar procedimentos legais.

A revogação dos parágrafos do Artigo 14 da lei do bioma elimina a necessidade de consentimento prévio do Ibama, o que, segundo a ONG SOS Mata Atlântica, pode resultar em insegurança jurídica e facilitar a aprovação de desmatamentos em áreas atualmente protegidas. A diretora de políticas públicas da ONG, Malu Ribeiro, destaca que a mudança pode prejudicar estados que já conseguiram reduzir suas taxas de desmatamento.

Além disso, entidades como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e o Observatório do Clima também se opõem à emenda, considerando que ela desmonta a Lei da Mata Atlântica. O governo federal, que se comprometeu a zerar o desmatamento até 2030, vê a proposta como omissa em relação à crise climática.

As florestas maduras representam apenas 12,4% da vegetação da Mata Atlântica e são essenciais para a biodiversidade. A lei atual permite o desmate apenas em casos de utilidade pública, e a nova emenda pode abrir espaço para que municípios sem estrutura técnica adequada autorizem a supressão de vegetação, aumentando a pressão sobre esse bioma já ameaçado.