DACA completa 13 anos e beneficiários enfrentam incertezas com novas decisões judiciais
Corte de Apelações do Quinto Circuito declara DACA ilegal no Texas, deixando beneficiários em situação incerta e vulnerável.
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O programa DACA (Ação Diferida para os Chegados na Infância), criado em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama, completará treze anos em 15 de junho. O programa protege cerca de um milhão de crianças imigrantes que chegaram ilegalmente aos Estados Unidos, permitindo que vivam e trabalhem legalmente no país. Recentemente, a Corte de Apelações do Quinto Circuito declarou DACA ilegal em Texas, afetando diretamente os beneficiários desse estado.
A decisão da corte limita o impacto da ilegalidade a Texas, o que significa que os beneficiários do programa nesse estado podem perder seus permissos de trabalho. Em outros estados, a situação permanece inalterada, mas a incerteza persiste. O juiz Andrew Hanen, que inicialmente declarou DACA ilegal, agora deve decidir como implementar o novo veredicto. Especialistas em imigração estão preocupados com a possibilidade de novas solicitações não serem processadas, uma vez que estão paradas desde 2021.
A nova legislação proposta pelo ex-presidente Donald Trump também representa uma ameaça significativa para os imigrantes. A chamada "grande e bela" lei, aprovada pela Câmara de Representantes, retira serviços públicos como o Medicaid para aqueles que não possuem residência permanente. Essa medida afeta diretamente os atuais 538 mil beneficiários do DACA, que já enfrentam um cenário de insegurança.
Yaquelin, uma beneficiária do DACA, expressou seu medo e incerteza sobre o futuro. Ela chegou aos Estados Unidos com seis anos e, apesar de ter construído uma vida e uma carreira, vive com a ansiedade de não saber o que pode acontecer com seu status. A situação de outros beneficiários é semelhante, com muitos evitando viajar para estados com políticas anti-imigração, como Texas e Flórida.
O apoio bipartidário ao DACA tem sido uma constante, mesmo em meio a tentativas de revogação do programa. A administração Biden permitiu que beneficiários do DACA tivessem acesso a assistência médica, mas essa medida enfrenta desafios legais em vários estados. A recente decisão da corte levanta dúvidas sobre o futuro do programa e a possibilidade de processamento de novas solicitações fora de Texas.
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