Beneficiários do DACA perdem seguro médico este mês e enfrentam incertezas

A partir de 25 de agosto, mais de 11.000 beneficiários do programa DACA (Ação Diferida para os Chegados na Infância) nos Estados Unidos perderão o acesso a seguros de saúde acessíveis. Essa mudança é resultado de uma nova norma da administração Trump, que revoga a elegibilidade dos dreamers para obter cobertura através do mercado da Lei de Cuidado de Saúde Acessível (ACA) e dos Programas Básicos de Saúde (BHP).

A medida impacta especialmente estados como Califórnia, onde cerca de 2.300 sonhadores serão desqualificados dos planos de Covered California. Em Nova Jersey, aproximadamente 500 beneficiários do DACA perderão seus planos no mercado Get Covered NJ. Outros estados, como Oregon e Minnesota, também enfrentarão exclusões significativas, totalizando cerca de 1.000 sonhadores afetados.

Mudanças na Política de Saúde

A norma, aprovada em junho pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), reverte uma regulamentação da administração Biden que classificava os beneficiários do DACA como “legalmente presentes”. Essa designação permitia que eles acessassem seguros do mercado ACA com ajuda financeira. Sem essa classificação, os dreamers não podem mais obter seguros médicos subsidiados pelo governo federal.

Os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS) justificam a mudança como uma forma de “estabilizar o fundo comum de riscos” e reduzir as inscrições indevidas. No entanto, especialistas em políticas de saúde alertam que a exclusão de afiliados mais jovens e saudáveis pode aumentar as primas para todos.

Reações e Implicações Legais

Em resposta, o procurador-geral de Nova Jersey, Matt Platkin, lidera uma ação legal contra a norma, apoiada por outros 15 estados. Platkin argumenta que a medida prejudica tanto os dreamers quanto os sistemas de saúde estaduais. Ele afirma que a restrição ao acesso à saúde não apenas afeta os beneficiários, mas também compromete a saúde pública em estados como Nova Jersey.

Além disso, a redução da cobertura médica é parte de uma reestruturação mais ampla da política de saúde sob a administração Trump. Em julho, foram aprovados cortes significativos ao Medicaid e a eliminação de subsídios para certos grupos de imigrantes legalmente presentes, o que pode aumentar o número de americanos sem seguro, especialmente entre populações de baixa renda e imigrantes.

Embora o DACA ofereça autorização para trabalhar e proteção contra deportação, não confere status migratório legal, limitando o acesso a benefícios federais. A administração Trump reiterou que os mais de 500.000 beneficiários do DACA não estão isentos de deportação e foram incentivados a se “autodeportarem”.