Governo provoca crise com o Congresso ao judicializar o IOF, diz oposição

BRASÍLIA – O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Zucco (PL-RS), criticou a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A manifestação ocorreu nesta terça-feira, 1º, após a derrubada do decreto pelo Congresso, que considerou a medida inconstitucional.

Em nota publicada nas redes sociais, Zucco afirmou que essa ação representa uma “guerra ao Congresso Nacional” e uma “afronta inaceitável ao Poder Legislativo”. O líder oposicionista destacou que a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o STF é um ataque à democracia, pois busca reverter uma deliberação soberana da Câmara e do Senado.

Críticas ao Ajuste Fiscal

A oposição argumenta que o ajuste fiscal não deve ser feito sobre os trabalhadores, mas sim por meio de cortes de despesas no governo. O texto da nota ressalta que o projeto de decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF é “absolutamente constitucional”, considerando o ato do governo como abusivo. Segundo Zucco, o governo utilizou o IOF de forma inadequada, visando aumentar a arrecadação para cobrir um rombo fiscal que ele mesmo causou.

A AGU, liderada pelo ministro-chefe Jorge Messias, defende que a derrubada do decreto legislativo pode ter violado o princípio da separação dos Poderes. Messias argumenta que o uso do decreto foi adequado e que não há “patente inconstitucionalidade” na ação do Executivo.

Reação do Congresso

A oposição promete uma resposta firme ao governo. Zucco afirmou que o Congresso saberá reagir à altura e que o povo brasileiro não deve ser penalizado com mais impostos. Ele criticou a postura do governo, que, segundo ele, “insiste em dividir o país” e “governar na base do confronto”. A oposição pede medidas reais de contenção de gastos, como a redução de ministérios e eliminação de cargos, em vez de aumentar a carga tributária.