Suprema Corte da Suíça determina devolução de US$ 16,3 milhões ao Brasil

A Suprema Corte da Suíça autorizou a repatriação de US$ 16,3 milhões (aproximadamente R$ 82 milhões) bloqueados em contas do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. A decisão, comunicada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), é definitiva e não admite recurso.

O pedido de repatriação foi fundamentado na condenação de Maluf pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um esquema de propinas durante sua gestão entre 1993 e 1996. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, foi o responsável por solicitar a remessa dos valores.

Detalhes da Decisão

A autorização para a repatriação foi emitida no dia 2 de fevereiro. As autoridades brasileiras apresentaram um pedido robusto, destacando a análise detalhada das provas que levaram à condenação de Maluf. O MPF e o MP de São Paulo têm trabalhado na recuperação desse montante desde 2014, e a AGU se envolveu no caso em 2022.

A expectativa é que os valores sejam direcionados aos cofres da União, embora a decisão final sobre a destinação do dinheiro dependa do Poder Judiciário. O MP de São Paulo já havia solicitado a restituição aos cofres municipais em uma ação de improbidade administrativa iniciada em 2004.