Na prática, a Corte entendeu que Eduardo tentou pressionar ou influenciar integrantes do Supremo enquanto estavam em andamento os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, investigação que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo atuou junto a autoridades americanas […]
Na prática, a Corte entendeu que Eduardo tentou pressionar ou influenciar integrantes do Supremo enquanto estavam em andamento os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, investigação que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo atuou junto a autoridades americanas para incentivar medidas contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
O placar foi de 4 votos a 0, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A condenação está definida, mas a pena ainda será calculada pelo tribunal.
A decisão amplia a lista de condenações e responsabilizações ligadas aos episódios que sucederam a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Morando nos Estados Unidos desde março de 2025, Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele se afirma inocente.
O que pesou contra Eduardo
Durante o julgamento, a PGR sustentou que a acusação está baseada em três frentes principais.
A primeira envolve articulações para que ministros do STF tivessem seus vistos suspensos pelos Estados Unidos. A segunda diz respeito à defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, mecanismo usado pelo governo americano para impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Já a terceira envolve manifestações favoráveis a tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Para a Procuradoria, essas iniciativas integravam uma estratégia para constranger ministros e interferir no andamento das ações judiciais ligadas à tentativa de golpe.
O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira afirmou durante a sessão que Eduardo promoveu “sucessivas ameaças contra ministros” e buscou mobilizar autoridades americanas para impor consequências políticas, financeiras e diplomáticas aos integrantes do Supremo.
O voto de Moraes
Relator do caso, Alexandre de Moraes rejeitou os principais argumentos apresentados pela defesa.
O ministro afirmou que a atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro extrapolou os limites da atividade parlamentar e ressaltou que não cabe a um deputado fazer se posicionar contra instituições brasileiras.
“Não é função de deputado fazer lobby contra o próprio país”.
Moraes também rebateu a tese de que Eduardo não poderia ser processado por estar residindo nos Estados Unidos.
“O réu pode ficar foragido, pode reiterar seus crimes pelas redes sociais e não pode ser processado?”
O que diz a defesa
Representado pela Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Bolsonaro sustentou que apenas exerceu sua atividade política e sua liberdade de expressão ao criticar decisões do Supremo e defender determinadas posições de política externa.
A defesa argumentou ainda que manifestações públicas estão protegidas pela imunidade parlamentar e que críticas ao Judiciário não podem ser automaticamente interpretadas como tentativa de coação.
Outro ponto levantado pelos defensores foi o pedido para que Moraes fosse declarado impedido de participar do julgamento, já que é uma das autoridades atingidas por medidas defendidas por Eduardo. A tese não prosperou.
A DPU também questionou a forma de citação do ex-deputado, alegando que ele deveria ter sido formalmente comunicado por meio de carta rogatória internacional, e não por edital.
“Estar no estrangeiro não significa que está se esquivando”, afirmou o defensor público Esdras dos Santos Carvalho durante a sessão.
O que acontece agora
Apesar da condenação, Eduardo Bolsonaro continuará em liberdade neste momento.
A próxima etapa será a definição da pena pelos ministros da Primeira Turma. Depois disso, a defesa ainda poderá apresentar recursos.
Somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, poderá haver eventual execução da pena. Caso seja decretada uma ordem de prisão no futuro, o processo poderá envolver pedidos de cooperação internacional e até mesmo um eventual pedido de extradição aos Estados Unidos.
Enquanto a pena não é definida, a decisão amplia a pressão jurídica sobre integrantes do núcleo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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