Justiça suspende decisão do Cade e mantém a Moratória da Soja em vigor

A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta segunda-feira, 25, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que previa o fim da Moratória da Soja. O acordo, em vigor desde 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia. A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu argumentou que a decisão do Cade foi tomada sem um debate técnico adequado e considerou a suspensão do pacto como “desproporcional e prematura”.

A moratória é um compromisso que envolve empresas, organizações da sociedade civil e o governo brasileiro. Sob pressão internacional, especialmente do mercado europeu, as tradings se comprometeram a não adquirir soja de áreas desmatadas. Este acordo é reconhecido como um dos mais eficazes do mundo na preservação ambiental, contribuindo para a redução do desmatamento.

Entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento caiu 69% nas áreas monitoradas pelo acordo. Ambientalistas afirmam que a moratória permitiu a expansão agrícola sem a destruição de novas áreas florestais. Em contrapartida, produtores rurais criticam a moratória, alegando que ela limita a concorrência e prejudica pequenos e médios agricultores.

A decisão do Cade, que classificou a moratória como um “pacote de não concorrência”, gerou reações intensas de organizações socioambientais. A coordenadora de florestas do Greenpeace, Cristiane Mazzetti, destacou que a suspensão pode permitir que a soja volte a ser um vetor de destruição da Amazônia. Com a liminar da Justiça Federal, a moratória permanece em vigor até nova análise do Cade, anulando também a multa de R$ 250 mil prevista para empresas que descumprissem a suspensão. O tema continua a ser debatido em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e enfrenta desafios legislativos em estados produtores como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão.