Tratado de proteção das águas internacionais começa a valer em janeiro

O Tratado de Alta Mar, que cria reservas marinhas em águas internacionais, alcançou 60 ratificações necessárias para sua implementação.
A entrada em vigor está prevista para 17 de janeiro de 2024.
O tratado foi adotado em junho de 2023 após quase duas décadas de negociações na Organização das Nações Unidas (ONU).
A primeira Conferência das Partes (COP) ocorrerá em 2026 para discutir propostas de proteção das reservas marinhas.
O acordo é considerado um passo importante para proteger 30% do oceano até 2030, em um contexto de desafios ao multilateralismo.

O Tratado de Alta Mar, que estabelece a criação de reservas marinhas em águas internacionais, alcançou 60 ratificações necessárias para sua implementação, prevista para 17 de janeiro de 2024. Este marco representa um avanço significativo na proteção da biodiversidade marinha, após quase duas décadas de negociações na ONU.

Adotado em junho de 2023, o tratado visa regulamentar a exploração e conservação das águas que estão além da jurisdição nacional. Essas áreas, até então desprovidas de um instrumento específico para controle ambiental, agora poderão ser protegidas por meio de reservas marinhas. A ratificação foi celebrada em 19 de setembro de 2023, coincidentemente durante a Assembleia Geral da ONU.

O primeiro país europeu a ratificar o tratado foi a Espanha, seguido por nações como Sri Lanka, San Vicente e Granadinas, Sierra Leona e Marrocos. Rebecca Hubbard, diretora da Aliança de Alta Mar, destacou que este momento é a culminação de anos de diplomacia global. O tratado é considerado um exemplo de multilateralismo, mostrando o que pode ser alcançado quando países se unem em prol do bem comum.

Desdobramentos e Implementação

Com a entrada em vigor do tratado, a primeira Conferência das Partes (COP) está prevista para 2026, onde serão discutidas propostas para as reservas marinhas e suas regras de proteção. O WWF enfatiza que o acordo, oficialmente chamado de BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), é um passo crucial para proteger 30% do oceano até 2030.

A validação do tratado ocorre em um contexto desafiador para o multilateralismo, especialmente com o aumento de políticas populistas em países como os Estados Unidos. A preocupação é que a exploração de recursos em águas internacionais possa ser acelerada sem a devida avaliação de impactos ambientais. A saúde dos oceanos e a segurança alimentar de bilhões de pessoas dependem da implementação eficaz deste acordo.