Plataformas têm 48 horas para retirar anúncios de cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou plataformas digitais para remover conteúdos sobre cigarros eletrônicos em 48 horas.
A medida foi anunciada em 19 de agosto e visa coibir a comercialização e publicidade desses produtos, proibidos no Brasil desde abril do ano passado.
As plataformas, como YouTube, Facebook e Mercado Livre, devem apresentar um relatório em até dez dias úteis, detalhando as ações adotadas.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) questionou o YouTube sobre vídeos que promovem cigarros eletrônicos para maiores de 18 anos.
A Anvisa mantém a proibição da fabricação, importação e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, além de restringir seu uso em ambientes coletivos.

Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas para remover anúncios e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, conforme determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A medida, anunciada na última terça-feira (19), visa coibir a comercialização e a publicidade desses dispositivos, que são proibidos no Brasil desde a resolução da Anvisa em abril do ano passado.

As plataformas notificadas, incluindo YouTube, Facebook e Mercado Livre, devem apresentar um relatório em até dez dias úteis. O documento deve detalhar as ações adotadas, como remoções e bloqueios de contas, além de métricas de moderação. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) também questionou o YouTube sobre a permanência de vídeos que promovem esses produtos para maiores de 18 anos, enfatizando que a idade não legaliza a propaganda de produtos proibidos.

Monitoramento e Medidas

Esta não é a primeira ação da Senacon contra a venda ilegal de cigarros eletrônicos. Em abril, a secretaria já havia notificado diversas plataformas para remover conteúdos semelhantes. O titular da Senacon, Wadih Damous, reafirmou o compromisso do governo federal em garantir o cumprimento da legislação no ambiente online, destacando a importância de coibir práticas que colocam em risco a saúde pública.

A Anvisa mantém a proibição da fabricação, importação e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, além de restringir seu uso em ambientes coletivos. A resolução da agência também proíbe a propaganda desses produtos, reforçando a necessidade de ações contínuas para proteger a população.