A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso da Chevron e do Grupo Ultra contra a MLub, distribuidora de lubrificantes na Bahia e Sergipe. A MLub aguarda a execução de uma decisão de primeira instância que determina o pagamento de R$ 60 milhões. A empresa firmou um contrato de exclusividade com a Texaco para a distribuição de seus produtos na região nordeste.
Entretanto, a Texaco, que é controlada pela Chevron e Ultrapar, continuou a vender seus produtos para outros clientes, o que gerou a disputa judicial. As investigações sobre o caso estão em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), focando no descumprimento do contrato e na ocultação de dívidas judiciais nos balanços contábeis.
Desde a reabertura da Texaco no Brasil, em outubro do ano passado, com a inauguração de um posto em Palhoça, Santa Catarina, não houve novas aberturas. A empresa planeja expandir suas operações no Sul e Sudeste até o final do primeiro trimestre deste ano, conforme anunciado.
A decisão do STJ representa um passo importante na disputa entre as partes, com a MLub se preparando para a execução da sentença. O desdobramento desse caso pode impactar o mercado de lubrificantes na região e a estratégia de expansão da Texaco no Brasil.
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