A diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marina Copola, afirmou que as atuais medidas de repressão contra plataformas de apostas ilegais no Brasil são ineficazes. Durante o 5º Congresso Brasileiro de Internet, realizado em Brasília, ela destacou que os reguladores estão “enxugando gelo” ao tentarem coibir essas práticas.
Copola mencionou o mecanismo de “stop order”, que visa interromper a oferta de produtos irregulares, mas ressaltou que os operadores simplesmente fecham uma plataforma e abrem outra idêntica. “Essas medidas são absolutamente inócuas”, afirmou, evidenciando a dificuldade em controlar a oferta de produtos não regulamentados, que aumentou significativamente após a pandemia.
Aumento das Apostas e Produtos Não Regulados
A diretora observou que a relação das pessoas com as redes sociais contribuiu para a explosão de produtos não regulados, como apostas e plataformas de Forex. Ela identificou um novo perfil de investidor, que busca experiências de *gamificação*. Além das apostas, Copola citou plataformas de contratos por diferença (CFDs), que permitem especulação em diversos ativos, como criptomoedas e commodities.
Para enfrentar esse cenário, a diretora defendeu uma abordagem multidisciplinar que envolva diversas entidades e controle também do lado dos pagamentos. “Essas atividades ilícitas raramente conseguem ser combatidas só com um tiro. A gente precisa unir forças”, enfatizou.
Desafios do Open Finance
No mesmo evento, especialistas discutiram o desenvolvimento do open finance no Brasil, que permite o compartilhamento de dados financeiros. Ana Carla Abrão, diretora-presidente da estrutura de governança do open finance, apontou que a falta de comunicação é uma barreira para o avanço do sistema. “O open finance do Brasil hoje é o maior do mundo”, afirmou, destacando que cinquenta milhões de pessoas já aderiram à iniciativa.
Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central, ressaltou a importância de transmitir segurança aos usuários para que confiem em operar no ambiente digital. Os especialistas concordaram que o aumento do compartilhamento de dados pode trazer mais competição e serviços personalizados ao público.
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