O Ministério do Turismo está elaborando um decreto que pode afetar plataformas digitais de locação por temporada. A proposta, em fase de rascunho, avança sem diálogo com o setor, gerando preocupações sobre insegurança jurídica. A Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa as principais empresas do setor, enviou uma carta ao ministro Celso Sabino alertando sobre a falta de inclusão de plataformas e locadores na discussão.
O temor é que a nova regulação resulte em regras que não refletem a realidade do mercado, podendo burocratizar a atividade e inviabilizá-la. Nos bastidores, há a percepção de que essa movimentação é impulsionada por pressões do setor hoteleiro, que busca limitar a concorrência das locações por temporada, especialmente com a aproximação da COP30, que ocorrerá em Belém.
A expectativa é que a demanda por acomodações aumente durante o evento, tornando a oferta de locação por temporada essencial. O setor de locação já é regulado pela Lei do Inquilinato, e representantes afirmam que não há justificativa para novas regras. As plataformas e locadores esperam que o Ministério do Turismo reconsidere a proposta e abra um canal de diálogo com o setor.
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