A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), além de seus dependentes. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que um senador solicite votação no plenário.
O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou que ambas as doenças exigem acompanhamento médico constante e tratamentos de alto custo, frequentemente não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O autor da proposta, senador Fernando Dueire (MDB-PE), compartilhou sua experiência pessoal, mencionando que sua esposa convive com esclerose múltipla há 37 anos. Ele enfatizou a dificuldade emocional e financeira enfrentada por famílias nessas situações.
Atualmente, o saque do FGTS é permitido em casos como doenças raras, HIV, câncer e necessidade de próteses. A inclusão da esclerose múltipla e da ELA amplia essa lista, proporcionando um suporte financeiro essencial para tratamentos médicos. Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), cerca de 40 mil brasileiros vivem com essa condição, que pode causar dificuldades motoras e cognitivas. A ELA, por sua vez, é uma doença degenerativa que leva à paralisia e à falência respiratória, com expectativa de vida média de três a cinco anos após o diagnóstico.
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