A transparência no Brasil enfrenta um dilema. Enquanto a Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que o Estado disponibilize dados ao público, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido utilizada por empresas para restringir o acesso a informações sobre o uso de dados pessoais. Essa situação cria uma zona cinzenta que compromete o controle social e a transparência.
No setor privado, a LGPD serve como um escudo para ocultar a extensão e o uso dos dados que as empresas coletam de clientes e usuários. A proteção da privacidade, embora necessária, tem sido distorcida para justificar a falta de transparência em relação a informações valiosas. Dados se tornaram insumos estratégicos, permitindo que empresas analisem padrões de consumo e segmentem públicos. Quanto mais detalhada a base de dados, maior seu valor de mercado.
A falta de regulamentação sobre a circulação de dados no setor privado contrasta com a exigência de transparência em ativos financeiros. Assim como o petróleo passou a ser regulado, é necessário discutir a criação de um mecanismo que exija das empresas a divulgação de suas estruturas de dados. Um “balanço de dados” poderia incluir informações como o número total de registros e tipos de dados retidos.
Esse modelo poderia estabelecer um regime de accountability algorítmica, onde decisões automatizadas se tornariam compreensíveis e auditáveis. A cidadania do século XXI deve incluir o direito de saber quem coleta e utiliza nossos dados. A discussão sobre a transparência dos dados é essencial para garantir um controle social efetivo na era digital.
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