Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu, nesta quarta-feira, 28, suspender as tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão, que se baseia em alegações de que Trump ultrapassou sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, interrompe a aplicação das tarifas antes que novos acordos comerciais sejam firmados.
As tarifas, conhecidas como as do “Dia da Libertação”, foram implementadas em abril e visavam proteger a economia americana. No entanto, a corte considerou que apenas o Congresso possui a autoridade para regular o comércio exterior, conforme estipulado na Constituição. A decisão é um revés significativo para a estratégia comercial de Trump, que buscava reorientar as relações comerciais dos EUA.
A ação judicial foi movida por um grupo de pequenas empresas e estados liderados por democratas, que argumentaram que as tarifas resultaram em perdas financeiras e extrapolaram as atribuições do presidente. O Liberty Justice Center, que representa as empresas afetadas, destacou que a imposição das tarifas foi uma “tomada de poder sem precedentes”.
O governo Trump já anunciou que pretende recorrer da decisão, o que pode prolongar a incerteza em torno da política tarifária. A receita gerada pelas tarifas, estimada em cerca de US$ 150 bilhões por ano, era vista como crucial para financiar cortes de impostos propostos pela administração.
A suspensão das tarifas pode impactar as negociações comerciais em andamento, uma vez que a incerteza sobre as tarifas pode dificultar o reengajamento de parceiros comerciais. A administração pode explorar outras formas de impor tarifas, mas o futuro das políticas tarifárias e suas implicações na economia permanecem incertos.
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