O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) anunciou a aprovação da Lei 14.801, que estabelece um novo modelo de debêntures de infraestrutura com benefícios fiscais. A nova legislação visa modernizar as regras de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro para investimentos em infraestrutura.
As debêntures de infraestrutura são títulos de dívida emitidos por empresas concessionárias, com o objetivo de captar recursos para projetos de grande porte, como energia e transporte. A lei, aprovada em janeiro de 2024, introduz um modelo que oferece incentivos fiscais às empresas emissoras, promovendo investimentos em áreas essenciais, incluindo sustentabilidade. Jardim destacou que a nova norma também permite a criação de títulos espelho no exterior, facilitando a captação de recursos em dólar a custos mais baixos.
A atualização das regras de concessões, que aguarda análise do Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados com apoio de 95% dos parlamentares. A nova legislação moderniza normas que estavam em vigor há 20 ou 30 anos, enfatizando o compartilhamento de riscos entre o setor público e a iniciativa privada. Jardim ressaltou que os contratos precisam ser adaptáveis às novas exigências econômicas e sociais.
O deputado também mencionou o diálogo com o governo federal durante a elaboração do texto, visando enfrentar gargalos em áreas como educação e saúde. Jardim afirmou que, apesar dos juros elevados, o Brasil está em um momento de amadurecimento institucional, atraindo o interesse de investidores. Ele acredita que, com segurança jurídica e uma legislação moderna, o país está preparado para avançar em infraestrutura.
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