A Rede 28 Postos de Combustíveis firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), comprometendo-se a pagar R$ 5 milhões após ser implicada na Operação Ícaro, que investiga um extenso esquema de fraude tributária. A empresa admitiu ter pago R$ 6,6 milhões em propinas para obter créditos indevidos de ICMS.
As investigações revelaram que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como figura central do esquema, manipulou processos na Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Ele utilizou o certificado digital da Rede 28 para facilitar ressarcimentos indevidos, totalizando mais de R$ 15 milhões. As propinas foram lavadas em 46 transferências bancárias para a consultoria Smart Tax, intermediária do esquema.
Desdobramentos da Operação
Além do acordo da Rede 28, novas denúncias foram apresentadas contra sete indivíduos por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O MP-SP já havia firmado um acordo com a Fast Shop, que se comprometeu a pagar R$ 100 milhões por sua participação em fraudes semelhantes. A operação, deflagrada em agosto, revelou um modus operandi complexo, envolvendo grandes varejistas como Ultrafarma e Oxxo.
A Sefaz-SP instaurou nove processos administrativos disciplinares e afastou seis servidores em resposta às denúncias. Um grupo de trabalho foi criado para revisar todos os pedidos de ressarcimento de ICMS relacionados às práticas irregulares em investigação. O MP-SP continua a apurar as conexões entre as empresas e o esquema de corrupção, que pode ter desviado milhões dos cofres públicos.
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