A Aneel adiou nesta terça-feira (9) a análise de um reajuste de tarifa para o Amapá após pedidos da concessionária local, de Davi Alcolumbre e de Randolfe Rodrigues. A decisão acompanha a cobrança de mais de 20% prevista para os consumidores do estado. A motivação envolve incorporar recursos da lei do setor elétrico para moderar o impacto.
A concessionária CEA Equatorial pediu o adiamento para incluir na conta cálculos ligados à modicidade tarifária. Também solicitou esclarecimentos sobre a destinação de recursos da repactuação do Uso do Bem Público UBP, usados para reduzir tarifas. Em 2025 e 2026, esses recursos vão para a CDE.
Aprovada pela Aneel, a moratória ocorreu após estudo técnico que aponta possível aumento médio de 24,13% para o conjunto amapaense. Residenciais devem ver alta de 22%, enquanto clientes de alta tensão podem ter elevação superior a 30%.
Impacto e desdobramentos
Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues encaminharam ofício à Aneel pedindo regulamentação da modicidade ainda neste ano. Em nota, a agência informou que a regulamentação deve avançar e pode ter sorteio extraordinário do processo.
Aneel também destacou que a repactuação do UBP envolve recursos de geradoras hidrelétricas pagáveis à União. A ideia é direcionar esse montante para reduzir tarifas em regiões do Norte e Nordeste, conforme lei 15.235.
Em outros estados do Norte, a Aneel já aprovou reajustes acima de 10%. No Acre, a alta prevista é de 11,54%; em Rondônia, cerca de 15,72%. A agência continua analisando o tema para evitar impactos desproporcionais.
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