O Senado aprovou nesta quarta-feira o PL complementar 128/2025, que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) e reduz em 10% diversos benefícios fiscais federais. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial e tem vigência gradual a partir de 2026, com itens sujeitos a 90 dias de vacância.
Entre as mudanças está a alíquota sobre a receita bruta de bets, que sobe de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. A arrecadação adicional seria destinada à seguridade social e à saúde. Além disso, instituições que divulguem bets não autorizadas podem responder solidariamente pelos tributos.
O imposto de renda incidente sobre JCP distribuídos aos sócios passará de 15% para 17,5%. A CSLL sobre fintechs terá aumentoProgressivo, com aplicação gradual ao longo dos próximos anos. Outros setores, como instituições de pagamento, bolsas e bancos de custódia, terão >9% subir para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.
Reduções de benefícios fiscais atingem PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e Contribuição Previdenciária. Immunidades constitucionais, como entidades religiosas e partidos, continuam protegidas. Desonerações da folha e itens de tecnologia também sofrem ajustes.
A regra de aplicação dos cortes depende do modelo do benefício, com possibilidades como aumento da base de cálculo ou limitações de crédito. Se a soma dos incentivos superar 2% do PIB, a ampliação ou prorrogação fica proibida.
O Ministério da Fazenda estimou ganho fiscal de até 20 bilhões de reais por ano para fechar o orçamento de 2026, segundo representantes da pasta. Porém, levantamentos independentes apontam cenários com receita líquida entre 9,7 bilhões de reais em 2026, após ajustes.
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