O empréstimo de R$ 12 bilhões autorizado para os Correios pelo Tesouro Nacional permanece sob análise do Senado. A garantia da União e a aprovação da LDO contribuem para o espaço fiscal para a operação, segundo o acordo já visto pelo Congresso.
Na prática, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário. O Senado deve deliberar apenas após o recesso, com previsão de retorno em fevereiro, conforme o regimento da casa.
O montante integra plano de reestruturação da empresa pública. O Tesouro garante o pagamento das parcelas em caso de inadimplência, mantendo a dívida coberta pelo governo.
A taxa de juros ficou em 115% do CDI, abaixo do teto de 120% estabelecido pelo Tesouro. Esse fator foi determinante para manter a viabilidade financeira da operação.
Próximos passos no Senado
- A CAE analisa o texto e apresenta parecer.
- Se aprovado, o projeto segue para votação no plenário, sem prazo definido devido ao retorno do recesso.
- O processo depende ainda da tramitação de outras peças orçamentárias já aprovadas.
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