O ministro Dias Toffoli, do STF, prorrogou por mais seis meses a liminar que mantém o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão também suspende multa da União por suposto descumprimento do plano.
A medida busca evitar impactos imediatos nas finanças estaduais e na prestação de serviços públicos. Toffoli afirma que a prorrogação é excepcional e provisória para preservar o equilíbrio federativo.
Além disso, a prorrogação mantém a suspensão do aumento de 30 pontos percentuais nas parcelas da dívida, apontado pela União como sanção. O Rio pagará valores ajustados com base em parcelas não quitadas.
Toffoli acrescenta que a prorrogação viabiliza uma negociação entre o governo estadual e a União. O objetivo é a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), novo modelo federal.
O ministro ressaltou que a transição precisa ser coordenada para evitar instabilidade fiscal. O processo de suspensão permanece vigente durante o período de seis meses.
Ao fim do prazo, o STF reavaliará o caso conforme o andamento das negociações entre o Rio de Janeiro e a União. A decisão não muda o coverage imediato de serviços públicos no estado.
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