Quatro associações do setor financeiro divulgaram neste sábado uma nota conjunta defendendo a atuação do Banco Central (BC) no caso Master e alertando sobre o risco de reversão de decisões. A manifestação ocorre em momento de dúvidas do Judiciário sobre a atuação regulatória.
A nota não cita explicitamente o Banco Master, o STF nem o ministro Dias Toffoli. A acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, está marcada para 30 de dezembro, no recesso do Judiciário.
Associações defendem independência técnica do BC
Assinam a ABBC, Acrefi, Febraban e Zetta. O documento ressalta que a independência técnica e operacional do BC é um pilar da solidez do sistema financeiro. A supervisão é apresentada como preventiva, prudente e vigilante.
Segundo a nota, o BC atua para manter níveis de capital, liquidez e políticas de risco compatíveis com o perfil das instituições. A atuação busca evitar contágio sistêmico e preservar a credibilidade do mercado.
A nota reconhece que a atividade financeira envolve riscos elevados. Em casos extremos, o BC pode estruturar regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e evitar prejuízos aos depositantes.
Riscos de mudanças na regulação
As entidades alertam que revisar ou reverter decisões técnicas do BC pode ampliar a instabilidade regulatória e gerar insegurança jurídica. O documento sustenta que tal cenário prejudicaria a previsibilidade do mercado.
Ao mesmo tempo, reconhece o papel do Judiciário na análise legal da atuação reguladora. Porém, defende que a autoridade técnica do BC seja preservada para evitar impactos negativos na economia.
A nota aponta que a credibilidade de instituições financeiras e reguladores é essencial para o funcionamento do sistema. Betas de confiança do público podem ser afetados em caso de mudanças abruptas.
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