Ao indicar a abertura de uma inspeção em documentos do banco Master no Banco Central, o ministro do TCU Jonathan de Jesus sinalizou que não deve suspender a liquidação da instituição, segundo apurou-se.
O ministro ressaltou a possibilidade de a liquidação ser irreversível e manteve a inspeção para verificar se houve falhas ou irregularidades nos procedimentos do BC. Especialistas ouvidos pelo mercado avaliam esse tom como sinal de autonomia regulatória do BC.
Ao mesmo tempo, a decisão pode beneficiar o empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, ao abrir espaço para eventual indenização e desbloqueio de ativos na Justiça, conforme leitura de analistas.
Impasse técnico no TCU
O Banco Central recorreu da decisão monocrática de Jonathan de Jesus, defendendo que medidas desse tipo exigem aval de uma das Câmaras do TCU, em decisão colegiada. Enquanto o recurso não é decidido, técnicos do tribunal não têm acesso aos documentos da liquidação.
Segundo fontes do mercado, a inspeção pode servir como base para defender a forma como o BC conduziu o processo de liquidação, caso haja questionamentos jurídicos no STF. Também é apontado que o Master dificilmente voltará a operar.
Ponto de atenção: preservação de ativos
O despacho do ministro do TCU deixa claro que pode haver medidas para impedir o BC de vender bens do banco liquidado, caso haja risco de atos irreversíveis. A ideia é preservar o valor da massa liquidanda e assegurar o controle externo, desde que haja fundamentos objetivos.
Entre na conversa da comunidade