A Lei do Imposto sobre Bilionários, proposta para 2026 na Califórnia, prevê uma taxa única de 5% sobre o patrimônio líquido de residentes com fortunas superiores a US$ 1 bilhão. A medida busca financiar saúde e educação, com estimativa de arrecadação em torno de US$ 100 bilhões.
A redação inicial aponta que o tributo incide sobre riqueza acumulada, incluindo bens, ações, títulos e interesses legais. Parte isenta fica até US$ 5 milhões. A vigência retroativa a 1º de janeiro de 2026 pode gerar disputas jurídicas caso aprovada.
Detalhes da proposta
Protocolada em outubro de 2025, a iniciativa avança como Iniciativa nº 25-0024 e está em fase de coleta de assinaturas para votação prevista em novembro de 2026. A ideia é tributar riqueza, não renda, abrangendo ganhos de capital não realizados. Forbes estima que mais de 200 bilionários seriam atingidos entre 2027 e 2031, casos sujeitos a migração ou contestações judiciais.
A reação de magnatas já é perceptível. O New York Times cita discussões entre Peter Thiel e Larry Page sobre deixar o estado. No setor imobiliário de luxo, brokers dizem que bilionários buscam residências no sul da Flórida para evitar o peso tributário.
Acordos e críticas
O estado já tem o imposto de renda com alíquota máxima de 13,3%. O tributo a riqueza é visto por muitos como camada adicional e desproporcional. Jensen Huang, da Nvidia, afirmou que o imposto sobre ele seria aceitável, estimando US$ 7,75 bilhões, mas analistas alertam para cautela com tais declarações.
Governador Gavin Newsom critica a redação e teme que a lei não cumpra seu objetivo. A Tax Foundation aponta falhas técnicas que poderiam fazer o tributo exceder 5% efetivamente, especialmente pela forma de calcular patrimônio com base no poder de voto. Em caso de aprovação, casos como Tony Xu, DoorDash, ilustram distorções previstas, com possíveis obrigações altíssimas.
Implicações e próximas etapas
Caso haja migração de bilionários, a cobrança extraterritorial permanece incerta do ponto de vista jurídico. A discussão envolve não apenas a arrecadação de serviços públicos, mas a manutenção de grandes contribuintes no estado. Legisladores e eleitores precisam ponderar benefícios sociais imediatos frente aos riscos para o ecossistema econômico da Califórnia.
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