Um ativista financeiro acionou a Apple na Justiça britânica, movendo uma ação coletiva de 1,5 bilhão de libras contra o Apple Pay. A ação sustenta prática anti-competitiva e cobro de tarifas ocultas que elevam custos para milhões de consumidores no Reino Unido. O processo foi registrado no Competition Appeal Tribunal.
A denúncia aponta que a Apple teria barrado a competição ao limitar o acesso de outros desenvolvedores à tecnologia de pagamento por aproximação no iPhone. Segundo a ação, isso permitiu a cobrança de taxas pelas transações via Apple Pay a bancos e emissores de cartões.
O fundador da Fairer Finance, James Daley, afirma que as tarifas cobradas são repassadas aos clientes, mesmo para quem não usa iPhone. O processo sustenta que o impacto se estende a serviços bancários em várias modalidades, como conta corrente, crédito e poupança.
A ação foi apresentada meses depois de autoridades regulatórias britânicas intensificarem a análise de carteiras digitais. A CMA e a Payments Systems Regulator vêm avaliando modelos de negócios de wallets móveis no setor financeiro.
Daley explica que cerca de 50 milhões de consumidores no Reino Unido podem ter sido afetados. Alega que 98% dos usuários com cartões ligados ao Apple Pay estariam expostos, com custos repassados a produtos bancários.
Resposta da Apple e próximos passos
A Apple contesta o processo, afirmando que a ação é infundada e deve ser rejeitada. A empresa sustenta que o Apple Pay oferece pagamentos seguros e não cobra taxas a consumidores ou merchants, além de reduzir fraudes.
A companhia destaca ainda que vem expandindo recursos técnicos, como NFC e interfaces de aplicativos com secure element, para permitir pagamentos por terceiros. A Apple afirma manter opções de pagamento seguras e disponíveis no Reino Unido.
O caso será analisado pelo Competition Appeal Tribunal para decidir se a ação pode prosseguir. A decisão pode estabelecer precedentes sobre a utilização de tecnologias de pagamento em que haja participação de múltiplos interessados.
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