O teto do Simples Nacional e do MEI está sem reajuste há quase uma década, o que reduz a competitividade de micro e pequenas empresas. A avaliação é feita pela SIMPI Nacional, entidade ligada à representação do setor, que aponta distorções provocadas pela inflação e pelo aumento de custos operacionais.
Atualmente, o limite anual de faturamento do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões, enquanto o teto do MEI permanece em R$ 81 mil. Segundo a SIMPI, essa defasagem influencia decisões de investimento e desencoraja a expansão de negócios já em operação.
A entidade aponta ainda o sublimite estadual do ICMS como fator adicional de distorção. Em estados como São Paulo, o recolhimento dentro do Simples acontece até R$ 3,6 milhões, abaixo do teto nacional, o que obriga empresas a migrar para regimes mais onerosos mesmo com faturamento ainda dentro do limite federal.
Custos crescentes e inflação dominam o cenário. O SIMPI Nacional estima que ultrapassar o teto pode elevar tributos em até 26%, prejudicando fluxo de caixa, contratação e planos de expansão, levando parte das empresas a reduzir atividades para evitar o desenquadramento.
Propostas em tramitação
No Congresso, tramita o Projeto de Lei Complementar 108/21, que propõe atualizar o teto do Simples para R$ 8,4 milhões e o do MEI para R$ 144.913. A ideia conta com apoio de entidades empresariais, mas ainda não avancou.
Para o SIMPI Nacional, a demora reforça o risco de informalidade e reduz a base produtiva formal, impactando arrecadação, empregos e atividade econômica. A entidade defende correção dos tetos para acompanhar a inflação e a realidade do setor.
Joseph Couri, presidente da SIMPI Nacional, afirma que a discussão vai além de números fiscais e envolve a sobrevivência de milhões de pequenos negócios, com repercussões diretas na economia. A entidade reforça a necessidade de alinhamento com a dinâmica econômica observada no país.
Entre na conversa da comunidade