O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta terça-feira (27) a renovação da subvenção de R$ 2,12 por litro do óleo diesel por mais 30 dias. A pasta destacou que a isenção será financiada por receitas extraordinárias do petróleo.
A medida será publicada no Diário Oficial da União. O impacto previsto pelo Governo Federal é de R$ 10,5 bilhões por 30 dias, o mesmo estimado anteriormente, quando o benefício foi criado pela primeira vez. Se não houvesse a renovação, o subsídio acabaria nesta semana, neste fim de outubro.
A subvenção havia sido criada inicialmente pela MP 1.363/2026, com valor de R$ 1,12 por litro. Em setembro, outra medida provisória autorizou o Ministério da Fazenda a definir o valor do subsídio, e uma portaria acrescentou R$ 1 por litro, chegando aos atuais R$ 2,12. Ele então foi renovado no fim de setembro, a uma semana do primeiro turno das eleições, e agora foi novamente mantido.
🔍Uma Medida Provisória (MP) é um instrumento jurídico com força de lei adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. Ela entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas tem caráter temporário: vale por até 120 dias e precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se transformar em lei. 🔍
Segundo o Governo Federal, a mudança não representa aumento do benefício, mas garante a manutenção do valor de R$ 2,12 por litro diante da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
*com informações da Reuters
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