O Governo Federal publicou nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União, um decreto que estabelece limites de empenho e o cronograma de execução orçamentária para 2026. O objetivo é orientar a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano.
O texto define limites de empenho para órgãos e entidades da administração pública federal e fixa o ritmo de gastos e a programação financeira de 2026. As medidas visam cumprir as metas fiscais e manter a sustentabilidade das contas públicas.
O decreto aponta um limite de empenho total de R$ 2,2 trilhões para 2026, queda de 3,5% ante 2025. A redução busca compatibilizar o orçamento com as metas fiscais e conter o endividamento público.
Pontos-chave do decreto
O cronograma de execução orçamentária deverá seguir o planejamento de despesas e receitas aprovado pelo Congresso Nacional, respeitando limites de empenho e prioridades do governo. A medida também enfatiza controle de gastos e otimização de recursos.
O documento estabelece que qualquer alteração no cronograma ou nos limites precisa de ato do Poder Executivo, com vigência a partir da publicação. O objetivo é manter a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica.
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