O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite de sexta-feira 20, um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do BRB. A medida integra o plano apresentado ao Banco Central no início do mês para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões, com o objetivo de recompor perdas ligadas à aquisição de carteiras do Banco Master.
Segundo o texto, os bens poderão servir como garantia para captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta não implica, de imediato, venda do patrimônio; a ideia é reduzir riscos de inadimplência e baixar os juros dos empréstimos ao BRB.
A linha de atuação do GDF envolve três ações: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. As opções podem ocorrer de forma isolada ou combinada.
Áreas listadas
Entre os imóveis citados estão o Centre Administrativo do Distrito Federal (Centrad) em Taguatinga e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Papuda. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.
O projeto prevê avaliação prévia dos bens, observância do interesse público e governança antes de qualquer alienação ou garantia. A iniciativa ocorre diante de investigações e impactos financeiros relacionados a operações entre BRB e Banco Master, que manteve o banco sob atenção regulatória.
A pressão regulatória aumentou após o Banco Central sinalizar possíveis restrições caso a recomposição de capital não ocorra até o próximo balanço, previsto para 31 de março. Entre as medidas estão limitações operacionais e impedimentos de expansão de negócios.
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