O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira, 3, o uso de imóveis públicos para socorrer o BRB. O projeto autoriza o GDF a capitalizar o banco e contratar empréstimo de até 6,6 bilhões de reais, com o FGC ou outras instituições. A decisão ocorreu após negociação acirrada entre base governista e oposição.
O objetivo é cobrir prejuízos relacionados às operações com o BRB Master e manter o banco sob controle do DF. Além disso, o texto permite oferecer nove imóveis públicos para venda ou como garantia de crédito, cobrindo possíveis inadimplências. A votação foi de 14 votos a favor e 10 contrários.
O líder do governo, Hermeto, afirmou que não havia outra solução para evitar danos ao BRB. Deputados da oposição criticaram o projeto, chamando-o de cheque em branco, e a discussão contou com protestos de funcionários do BRB dentro do plenário.
Mudanças incluídas ao longo da tramitação preveem relatórios trimestrais detalhando operações do BRB e a reversão de valores excedentes ao capital. Também há disposições para compensação de terrenos com imóveis, caso usados, e destinação de 20% de valores ao Iprev-DF, com possibilidade de convertê-los em ações.
A Câmara incluiu ainda a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação. Tais alterações visam ampliar mecanismos de ajuste financeiro relacionados ao aporte.
Nos próximos passos, o BRB já solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até 8,86 bilhões de reais, com assembleia marcada para 18 de março. A instituição planeja apresentar uma solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos dias seguintes.
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