Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou que o governo inicie o reembolso de tarifas consideradas ilegais, cobradas durante a política comercial de Donald Trump. A decisão, anunciada na quarta-feira (4), determina que bilhões de dólares sejam devolvidos aos importadores que pagaram as tarifas, com juros incluídos.
O magistrado Richard Eaton determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras finalize o custo de entrada das remessas sem a cobrança da tarifa, permitindo o ressarcimento aos importadores. A medida envolve o processo de liquidação, pelo qual o valor estimado pago na entrada é ajustado cerca de 314 dias depois.
Eaton indicou que a agência deve programar o sistema para emitir os reembolsos, que costumam ocorrer quando há pagamento excessivo de impostos estimados. A audiência ocorreu na própria quarta-feira, e o juiz solicitou atualizações sobre os planos de reembolso para a próxima sexta-feira (6).
Proposta de reembolso e impactos
A Alfândega classificou a tarefa de recalcular custos de entrada sem tarifas como inédita em escala, estimando a necessidade de revisar mais de 70 milhões de entradas. Em documentos judiciais, a agência indicou que o prazo para avaliar opções de pagamento poderia passar até quatro meses. Não houve resposta oficial ao pedido de comentário.
Diante da decisão, analistas destacam que o governo poderá contestar o alcance da determinação ou solicitar mais tempo para executar a tarefa, dada a dimensão do trabalho. O processo envolve casos individuais de reembolso sob a interpretação da norma associada à política comercial de 2018 a 2020.
A ação que resultou na determinação foi movida pela Atmus Filtration, que afirmou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais. Os representantes da empresa não se manifestaram ao longo do processo.
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas consideradas ilegais durante a administração anterior, dinheiro que ficou sujeito a revisões após a decisão do Supremo Tribunal. A Suprema Corte não havia emitido orientações específicas sobre reembolsos, gerando dúvidas entre importadores e autoridades.
A audiência anterior marcou o início de uma fase em que a Justiça busca esclarecer como operacionalizar os reembolsos de tarifas sob a atual interpretação legal. O tribunal não informou datas adicionais, além da sessão marcada para esta sexta-feira.
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