O Ministério Público Federal (MPF) afirma que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou uma sequência de acordos com Daniel Vorcaro, seus associados e parceiros, contrariando a orientação da área técnica e, na prática, livrando o grupo da comunicação de crimes. O MPF entregou a Justiça o relato sobre o caso.
Segundo o MPF, a CVM verificou a prática de diversos crimes graves envolvendo a gestão do BANCO MASTER desde 2018, em processos administrativos sancionadores. Em alguns casos, interessados encerraram o processo via acordos, impedindo encaminhamento de denúncia criminal ao MPF.
Ao longo de 2019 e anos seguintes, Vorcaro e a rede associada voltaram a negociar com a diretoria da CVM, mesmo após requisitos para o fim da prática fraudulenta. O objetivo, segundo o MPF, era encerrar casos sem encaminhar crimes às autoridades competentes.
Casos detalhados e gravações
O MPF descreve um caso em que o banco Master, ainda sob o nome Máxima, teve operação fraudulenta com debêntures, abastecendo uma conta pessoal de Vorcaro com 18 milhões de reais. A área técnica apontou a operação triangulada, mas houve acordo mesmo diante da gravidade.
O acordo foi aceito pela CVM, apesar da recomendação de rejeição pelo Comitê de Termo de Compromisso e pela Procuradoria Especializada, encerrando o processo e, segundo o MPF, evitando a comunicação de crime. O grupo prosseguiu com a prática de irregularidades reportadas.
A representação cita outras quatro situações envolvendo supervalorização de imóveis usados como garantia e manipulações de preços de ativos. Em uma gravação, integrantes da rede discutem manter a avaliação de ações acima do real para favorecer o grupo, com a coordenação de Angelo Ribeiro.
Mesmo assim, houve novo ajuste com pagamento de multa. O MPF sustenta que o acordo encerrou o processo na CVM e, de forma indevida, evitou a comunicação de crime, embora a prática criminosa estivesse comprovada.
Panorama institucional
A trama envolve três gestões de presidentes da CVM: Marcelo Barbosa (2017-2022), João Pedro Barroso do Nascimento (desde 2022) e Otto Lobo (nomeado em 2021). Lobo chegou à presidência interina após afastamento de Nascimento, e sua recondução tem sido alvo de questionamentos.
A CVM informou à reportagem manter cooperação institucional com o MPF e outros órgãos, incluindo o intercâmbio de informações sobre processos. Em casos com indícios de crimes, a Autarquia encaminha elementos ao MPF para atuação nas instâncias cabíveis.
O MPF também aponta remessa de um caso da CVM à Polícia Federal, envolvendo suspeitas de fraudes em operações com o BRB. As informações só entram como parte de investigações em curso, sem conclusão anunciada.
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