O Banco Central abriu o ambiente de homologação para testes do novo reporte de operações com ativos virtuais no câmbio. O objetivo é testar o envio do documento C212 antes da implementação definitiva em maio. Os testes ocorrem via Sistema de Transferência de Arquivos (STA).
Instituições podem testar o envio usando o arquivo ACAM212; o retorno é via ACAM213. A habilitação é feita pelo serviço SCAM0019. Empresas que atuam com ativos virtuais também precisam de acesso ao serviço PSTA300 e devem estar cadastradas no Sisbacen em homologação.
Os testes não representam a obrigação regulatória vigente, prevista para maio de 2026, conforme a regulamentação. O BC mantém o foco na validação técnica do formato de reporte, com regras já estabelecidas para ambientes de homologação.
BC detalha regulação de cripto e câmbio
Em dezembro do ano passado, o BC divulgou as regras para informar operações de câmbio com ativos virtuais e criptomoedas. Bancos, corretoras e prestadores devem detalhar transações envolvendo pagamentos internacionais e carteiras autocustodiadas.
A norma estabelece que transferências internacionais, uso de plataformas de pagamento e operações com carteiras autocustodiadas sejam reportadas. Também entra o total mensal de compras, vendas e trocas referenciadas em moedas fiduciárias.
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