Grupo de entidades do setor de ciência e tecnologia pediu ao Confaz a aprovação de convênio que reduza o ICMS sobre equipamentos de data centers. O manifesto aponta a guerra entre Estados Unidos e Irã como elemento que aumenta a urgência de debate tributário para o setor.
As signatárias, entre elas ABDC, CNI, Abranet e Brasscom, enviaram consulta aos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Alegam que o Capex de um data center de grande porte no Brasil fica até 34% acima do observado nos EUA, devido à carga tributária sobre bens de tecnologia.
Segundo o documento, o ICMS representa cerca de 64% da carga tributária incidente sobre esses projetos, contribuindo para a assimetria competitiva. O grupo pede coordenação rápida do Confaz para evitar queda de investimentos no país.
O Confaz deve se reunir em São Paulo na próxima sexta-feira, 27, para discutir pauta relacionada à alta de combustíveis e ao impacto da guerra no Oriente Médio sobre o diesel. Não há confirmação formal de inclusão do tema ICMS na pauta.
ReData e o marco tributário para data centers
Paralelamente, as entidades enviaram ao Senado Federal um manifesto pela aprovação do ReData, regime especial de tributação para serviços de data center. Alega que a ausência de marco legal impede atração de investimentos e inovação, fragilizando a soberania nacional.
O regime está emperrado porque a MP que o instituiu perdeu validade sem transformação em lei. Embora haja apoio do setor, o governo não aprovou o projeto alternativo antes do fim da vigência. O Broadcast aponta reuniões em Brasília para viabilizar a votação.
A avaliação é de que não há resistência relevante ao conteúdo do projeto, mas o impedimento decorre de demandas políticas não atendidas, especialmente na articulação entre o presidente do Senado e o presidente da República.
Entre na conversa da comunidade