O promotor Lincoln Gakiya afirma que classificar organizações criminosas como terroristas pode representar um risco relevante ao sistema financeiro brasileiro. Ele aponta que a medida ampliaria restrições a bancos e empresas nacionais, com impactos diretos na operação financeira do país. A preocupação é de que sanções internacionais atinjam instituições que tenham relação com os grupos.
Gakiya cita o PCC e o Comando Vermelho como organizações que praticam atos de violência com objetivos econômicos, e não políticos. Segundo ele, a classificação poderia, em teoria, ampliar o alcance de sanções a instituições que tenham ligação com operações ligadas aos criminosos. O promotor destaca ainda o recente caso envolvendo Banco Master e a gestora Reag como exemplo de possíveis efeitos colaterais.
Impacto no sistema financeiro
Para o promotor, a mudança de status pode afetar diretamente o mercado de títulos e investimentos, elevando a necessidade de compliance e elevando custos. Ele afirma que, caso os EUA vençam esse enquadramento, instituições que integraram operações com fundos ligados aos grupos poderiam passar a ser sancionadas.
Gakiya também ressalta que não há ganho no combate ao crime com a classificação, uma vez que a Lei Antifacção já endurece penas e traz mecanismos de asfixia financeira. Além disso, ele alerta que a elevação do crime ao status de terrorismo deslocaria a cooperação entre police e Justiça para o âmbito de inteligência e Forças Armadas, aumentando a confidencialidade de informações.
A fala de Gakiya foi publicada pela CNN Brasil durante a participação do promotor na cobertura da Brazil Conference.
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