Medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). O ajuste envolve diferentes níveis conforme a concorrência entre os grupos de remédios.
A regra estabelece três patamares: 3,81% para medicamentos com concorrência elevada, 2,47% para itens de média concorrência e 1,13% para categorias com pouca ou nenhuma concorrência. Algumas classes, como fitoterápicos, homeopáticos e certos fármacos isentos de prescrição, têm regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
A Anvisa informou que o reajuste médio permitido por lei fica em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos, e inferior à inflação de 12 meses, de 3,81%. A agência destaca que os aumentos não são automáticos e podem ser inferiores ou até inexistentes, conforme condições de mercado.
Segundo a Anvisa, a política busca reduzir preços abusivos e, ao mesmo tempo, manter a sustentabilidade do setor para o fornecimento contínuo de medicamentos. A redução do índice desde 2023 é apresentada como parte de um esforço de combate à inflação.
Entenda: o reajuste acontece anualmente e é definido por uma fórmula que parte do IPCA e desconta ganho de produtividade da indústria. A Cmed regula o setor farmacêutico e fixa critérios para o reajuste, visando estimular a concorrência e ampliar o acesso aos produtos.
A Câmara de Regulação envolve o Ministério da Saúde, a Casa Civil e ministérios da Justiça, da Fazenda e do Desenvolvimento. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
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